Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. Forma tentada. Pretendido reconhecimento. Inviabilidade na via estreita do remédio constitucional. Necessidade de exame de fatos e provas. Coação ilegal não demonstrada.

1 - A jurisprudência da Terceira Seção tem se orientado no sentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simples inversão da posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessária que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência.... (Continua)