Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Omissão do tribunal de origem. Acolhimento. Retorno dos autos ao sodalício a quo.

1 - Merece acolhimento o recurso especial quando a tese levada a cabo pelo Tribunal de origem redunda no desrespeito ao CPC, art. 535, porquanto as irresignações deduzidas pelos recorrentes foram suscitadas no primeiro momento oportuno, qual seja, a oposição dos embargos declaratórios, e não foram debatidas.... (Continua)