Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1120.1105.8166

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Contrato de compra e venda. Nota promissória. Vinculação. Executoriedade preservada. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1.- A vinculação de uma nota promissória a um contrato subtrai a autonomia do título cambial, mas não, necessariamente, a sua executoriedade. A executoriedade do título só estará comprometida se o contrato respectivo não for capaz de refletir uma dívida líquida e exigível, hipótese não observada nos autos. 2.- Agravo regimental improvido.

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