Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1120.1128.7645

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

- A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.... ()

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