Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Prestação de serviços de segurança, abastecimento de água e outros. Taxa para manutenção. Obrigação a não-Associado. Impossibilidade. Precedentes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote