Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Indícios de vícios de vontade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova. 1.- A simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova não ensejam recurso especial. Aplicação das súmulas STJ/5 e 7. 2.- No caso, o tribunal de origem, para rejeitar a pretensão do agravante, levou em consideração a necessidade do exame de cláusulas contratuais e indícios de consumação de vícios que lesam direito da parte, matérias que não são de direito, mas de fato, cujo deslinde não prescinde do reexame do contrato e circunstâncias probatórias. 3.- Agravo regimental improvido.