Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória ao Paciente demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, uma vez que, conforme bem salientou o Juízo de primeiro grau, o modus operandi do delito - participação em «quadrilha armada, altamente especializada a roubos a comércio e malotes de empresas, auferindo grandes lucros e sempre com uso de armas de fogo « -, evidencia a periculosidade concreta do Paciente.... (Continua)