Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1120.1347.3478

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Roubo sofrido nas dependências de estacionamento de instituição de ensino. Danos morais. Valor da indenização. Majoração.

1 - O valor arbitrado a título de reparação por danos morais está sujeito ao controle do STJ, desde que ínfimo ou exagerado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF