Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Dano. Ausência de demonstração. Fundamento não atacado. Reexame de matéria de fato.

1 - Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de violação do CPC, art. 535.... (Continua)