Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Crime consumado. Posse mansa e pacífica do bem. Desnecessidade. Mera detenção da Res. Ordem denegada.

1 - É pacífica a compreensão desta Corte Superior de Justiça no sentido de que o crime de roubo consuma-se com a simples detenção da res, ainda que por restrito espaço de tempo, não se exigindo que haja posse mansa e pacífica, devendo ser analisado cada caso concreto. Precedentes.... (Continua)