Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Civil. Locação. Incêndio. Responsabilidade do locatário. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.

I - Inexiste ofensa aos arts. 131, 165, 458, 535, e 560, do CPC, quando há tão-somente decisão fundamentada de forma sucinta, contrária à pretensão da parte recorrente.... (Continua)