Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Latrocínio. Tentativa. Patamar de redução. Iter criminis percorrido. Proximidade da consumação. Aspectos objetivos. Considerações outras. Incursão na seara fático probatória. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - A redução pela tentativa deve-se pautar pelo iter criminis percorrido pelo agente, estando o mínimo de redução previsto em lei vinculado à hipótese de proximidade com a consumação do delito.... (Continua)