Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Fraudes em benefícios previdenciários. Prova de materialidade e de indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo periculosidade concreta do acusado. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos, o envolvimento de várias pessoas, que possuíam inclusive cargos públicos, e a intensa participação do Paciente nas fraudes contra a Previdência Social.... (Continua)