Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Pagamento. Suspensão. Assistência judiciária gratuita. Embargos de declaração. CPC, art. 535, II. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução da controvérsia, qual seja, o sobrestamento do pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a litigância sob o pálio da justiça gratuita deferida à ora recorrente.... (Continua)