Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Liberdade provisória. Princípio da isonomia. Supressão de instância. Evidente constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida de ofício.

1 - Conquanto a questão da aplicabilidade do princípio da isonomia tenha sido objeto do habeas corpus originário, o Tribunal a quo acerca dela não se pronunciou. Isso, porém, não impede que, ao invés de devolver os autos para novo julgamento, o STJ chame para si a análise do tema.... (Continua)