Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Precedentes. Ordem denegada.
1 - A decisão que manteve a custódia cautelar está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva. ... ()
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