Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios limitados à taxa média de mercado. Entendimento que se coaduna com a jurisprudência desta corte. Capitalização mensal e comissão de permanência. Ausência de previsão expressa. Comprovação da pactuação. Inexistência. Cobrança. Impossiblidade. Repetição do indébito. Possibilidade. Prova do erro. Desnecessidade. Compensação de honorários. Ausência de prequestionamento. Recurso improvido.