Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1120.1767.1620

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Indenização por danos morais. Quantum irrisório. Não ocorrência. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1.- Este colendo tribunal, por suas turmas de direito privado (mormente a 3ª turma), só tem alterado os valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, alcançando quase que as raias do escândalo, do teratológico; ou, ao contrário, quando o arbitrado pela ofensa é tão diminuto que, em si mesmo, seja atentatório à dignidade da vítima. Não é o caso dos autos. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF