Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1120.1827.6887

1 - STJ Processual civil. Liquidação de sentença. Cálculo pericial homologado pelo juízo. Concordância do exequente. Equívoco relativo ao cômputo dos juros e correção monetária. Inclusão superveniente na fase de execução. Impossibilidade. Preclusão.

1 - No caso em julgamento, não se trata, a bem da verdade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros moratórios suprimidos da liquidação homologada pelo Juízo, com trânsito em julgado. Inaplicável, portanto, o verbete contido na Súmula 254/STF.... ()

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