Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. 1. Regime inicial fechado. Fundamentação. Gravidade concreta. 2. Exasperação acima do mínimo legal. Motivação concreta. Ordem denegada.
1 - A imposição do regime mais gravoso, fundamentado na existência de circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta do delito, afasta a aplicação dos enunciados sumulares 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal e 440 desta Corte.... ()
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