Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Furto. Princípio da insignificância. Valor da res furtiva não considerado ínfimo. Inaplicabilidade.

1 - Tendo o valor da res furtiva ultrapassado a quantia considerada como insignificante pela Quinta Turma desta Corte Superior, não pode a conduta perpetrada ser considerada irrelevante para o Direito Penal, sendo inaplicável, portanto, o princípio da bagatela.... (Continua)