Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia não realizada. Condenação com base na confissão do réu. Delito que deixa vestígios. Imprescindibilidade do laudo pericial. Recurso provido.

I - A Jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da necessidade de perícia para a caracterização do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta, conforme a exegese dos CPP, art. 158 e CPP art. 167.... (Continua)