Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão e obscuridade. Inexistência.

- A ausência dos vícios materiais invocados pela embargante obsta o acolhimento dos declaratórios, não sendo cabível, na presente via, o simples reexame de questões jurídicas e a reforma do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)