Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração quando o Tribunal de origem enfrentar a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao CPC, art. 535.... (Continua)