Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Violação dos CPC, art. 165 e CPC art. 458. Não ocorrência.

1 - Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos CPC, art. 165 e CPC art. 458 quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)