Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Circunstâncias que evidenciam a existência de organização criminosa. Preservação da ordem pública. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

1 - Tendo em vista que as circunstâncias demonstram a existência, em tese, de um grupo criminoso estruturado para a prática do delito de tráfico de drogas, com divisão de tarefas, mostra-se necessária a custódia cautelar para o bem da ordem pública, pois há sérios riscos das atividades ilícitas serem retomadas com a soltura.... (Continua)