Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Reiteração criminosa. Acusado que responde a três outros processos. Modus operandi. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

I - Explicitado no decreto prisional e no acórdão recorrido que o paciente já praticou outros delitos, estando, por esta razão, respondendo a três ações penais no Estado da Bahia, evidencia-se o cometimento reiterado de condutas criminosas, tornando necessária sua custódia provisória.... (Continua)