Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Razões recursais divorciadas dos fundamentos da decisão embargada. Ausência de pressuposto processual. Embargos não conhecidos.

1 - Na hipótese em exame, o acórdão embargado negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão agravada que não verificou circunstância excepcional que justificasse o pretenso destrancamento do recurso especial, porquanto não caracterizado nenhum prejuízo advindo da retenção do apelo no Tribunal a quo, que será oportunamente julgado, desde que reiterado pela parte.... (Continua)