Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Reexame de requisito de admissibilidade. Súmula 126/STJ. Descabimento. Agravo não provido.

1 - A Corte Especial firmou compreensão segundo a qual não cabem embargos de divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade de recurso especial, no caso, em relação à aplicação do enunciado da Súmula 126/STJ.... (Continua)