Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Correção monetária. Súmula 43/STJ. Análise de questões constitucionais. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração opostos por contradição restringem-se àquela interna da própria decisão, e não à divergência de entendimento entre o decisum embargado e outro julgado.... (Continua)