Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Questionamentos acerca do julgado. Descabimento. Forma de liquidação da sentença. Discussão prematura. Exegese da súmula 344/STJ.

1 - Os embargos declaratórios não se prestam a perquirições acerca do julgado embargado. Conforme já decidiu esta Corte, «não cabe ao Tribunal, que não é órgão de consulta, responder a questionários postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (...) (EDcl no REsp. 739, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/1990).... (Continua)