Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Labor rural. Reconhecimento. Prova material. Início. Depoimento testemunhal a não corroborar o período alegado.

1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, para a comprovação do tempo de serviço rural, não é exigida prova documental de todo o período laborado nas lides campesinas, sendo suficiente a apresentação de início de prova material, desde que corroborada por via testemunhal idônea.... (Continua)