Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Pensão por morte. Alegada omissão, contradição e/ou obscuridade. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no CPC, art. 535. Impossibilidade de efeitos infringentes.
1 - A embargante, inconformada, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.... ()
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