Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Rejeição de embargos à ação monitória. Prescrição. Índice de reajuste. Serviço de contabilidade. Súmula 5/STJ. Agravo regimental não provido. 1- Descabe o reconhecimento de violação do CPC, art. 535 se, sem embargo de assumir conclusão contrária à pretensão da parte recorrente, houver a corte de origem apresentado fundamentação idônea, pronunciando-Se objetivamente sobre os fatos controvertidos da demanda. 2- Indagação acerca da aplicação de reajuste de honorários e da ocorrência de prescrição que supõe, na espécie, interpretação de cláusula contratual (súmula 5/STJ). 3- Agravo regimental a que se nega provimento.