Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Fraude à execução. Aquisição de imóvel. Má-Fé do adquirente. Comprovação. Ausência. Súmula 7/STJ e Súmula 375/STJ. Registro da penhora. Inexistência. Recurso não provido.

1 - Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia não se configura violação ao CPC, art. 535.... (Continua)