Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Expurgos inflacionários. Legitimidade ativa do sindicato. Ausência de previsão estatutária. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Não há, no caso, legitimidade ativa do Sindicato, em razão de ausência de previsão estatutária.... ()
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