Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535. Omissão no acórdão recorrido. FGTS. Apresentação de extrato. Prazo prescricional.
1 - Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem não se pronunciou sobre a duplicidade de pagamento da pensão.... ()
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