Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução penal. Habeas corpus. Fuga. Falta grave. Caracterização. Exame aprofundado dos elementos de convicção. Impossibilidade. Interrupção do lapso temporal para a concessão de benefícios. Ausência de previsão legal. Constrangimento ilegal. Ordem em parte concedida.

1 - Hipótese em que as instâncias originárias, analisando profundamente as provas produzidas na execução penal, concluíram que são suficientes para demonstrar a caracterização da falta grave cometida.... (Continua)