Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Depósitos judiciais. Agravo regimental. Pretensão de aplicação de índice remuneratório superior ao que faz jus o poupador. Impossibilidade.

1 - «Os depósitos judiciais são atualizados conforme os critérios estabelecidos para as cadernetas de poupança, reavivados nos ordenamentos administrativos judiciais pertinentes aos procedimentos apropriados ao depósito, nos estabelecimentos bancários. (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/09/1998, DJ 17/12/1999, p. 311)... (Continua)