Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Mera insatisfação. Fundamentação exauriente. Ausência dos pressupostos recurso especial. Alínea «c". Ausência do cotejo analítico. Art. 255/ristj. Embargos rejeitados.

I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não existindo qualquer um desses elementos essenciais, rejeita-se o integrativo.... (Continua)