Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Apelações criminais. Novo acórdão prolatado em um dos recursos. Perda parcial de objeto. Turmas julgadoras compostas majoritariamente por juízes convocados. Nulidade. Inocorrência. Ausência de ofensa ao princípio do juiz natural. Devido processo legal, duplo grau de jurisdição, ampla defesa e contraditório observados. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

I - De acordo com o exposto nas informações prestadas, foi proferido, em cumprimento à decisão prolatada neste STJ (HC 152.007/SP), novo acórdão na Apelação Criminal 990.08.156427-0, por Turma majoritariamente composta por desembargadores, razão pela qual o presente writ não merece conhecimento quanto a essa parte, diante da perda de seu objeto.... (Continua)