Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Contrabando, corrupção ativa, posse ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha armada. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não enfrentada no acórdão atacado. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

1 - Inviável o enfrentamento do pedido de revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação, visto que a matéria não foi examinada no acórdão atacado. Ademais, não foram juntados aos autos as cópias do arestos que apreciaram esse tema.... (Continua)