Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos de terceiro. Ausência do registro da penhora. Fraude à execução. Não configuração. Súmula 375/STJ.

- Segundo o entendimento pacificado pelo STJ por meio da Súmula 375, «o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.... (Continua)