Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, I, do CP. Exame complementar. Necessidade.

1 - Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)