Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Previdência privada recurso especial. Ação de cobrança de complementação de benefício. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. «auxílio cesta-Alimentação". Isonomia entre ativos e inativos. Extensão aos inativos. Possibilidade.

1 - Ausência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes.... (Continua)