Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Execução de título judicial. Sentença exequenda. Valor apresentado pela parte exequente. R$ 28.782,81. Valores elaborados pela contadoria judicial. R$ 60.996,00. Julgamento extra petita. Ocorrência.

1 - Inicialmente, no tocante à alegada violação do disposto no CPC, art. 535, II, entendo que o recurso especial não deve ser conhecido. Isto porque as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia.... (Continua)