Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (art. 214, combinado com os arts. 224, «a, e 226, II, todos do CP). Alegado indeferimento de prova pericial. Exame não realizado ante a não localização da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - O indeferimento do pleito de produção de prova pericial não se confunde com a impossibilidade de sua realização.... (Continua)