Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44. Ordem denegada.
1 - O Paciente foi preso em flagrante delito na posse de um tablete de «maconha, pesando 40g (quarenta gramas).... ()
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