Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Legitimidade passiva. Aumento excessivo das prestações. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, com base nos elementos fático probatórios coligidos aos autos, concluiu que o Banco Itaú é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e que o agravado provou a onerosidade excessiva nos reajustes do Plano de Saúde. A alteração de tal entendimento, tal como postulado nas razões do apelo especial, é inviável nesta sede, a teor do disposto na Súmula 7/STJ.... ()
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