Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Paciente foragido. Decisão fundamentada. Excesso de prazo. Processo que requer providências morosas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

I - A situação de foragido da justiça por extenso lapso revela a intenção do paciente de frustrar a aplicação da lei penal, o que é suficiente para impedir a revogação de sua custódia preventiva. Precedentes.... (Continua)